Temer ignorou Conselho da República em intervenção

    Apesar de não ser obrigado, juristas dizem que presidente deveria ter consultado colegiado antes de decisão

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    Redação
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    Foto: Beto Barata/ PR

    A decisão do presidente Michel Temer de decretar intervenção federal no Rio de Janeiro, foi tomada sem consultar o Conselho da República. O colegiado é um órgão da Presidência, responsável por pronunciar-se sobre a intervenção.

    O presidente não é obrigado a fazer a consulta, mas, segundo coluna do Estadão, juristas afirmam que em situações extremas como esta, Temer deveria ouvir o colegiado. Desde a Constituição de 1988 não foi adotada medida parecida.

    O Conselho de Defesa Nacional também foi ignorado pelo presidente, e não opinaram sobre a intervenção no Rio de Janeiro.