Justiça suspende decisão da Câmara Municipal e mantém prefeito no cargo

Medida foi tomada porque vereadores descumpriram mais uma decisão da justiça que determinava oitiva de testemunha de defesa

Redação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou, por meio de liminar, a decisão da Câmara Municipal de Jaguarari, que, nesta quarta-feira (21), afastou do cargo o prefeito Everton Rocha.

A decisão foi tomada pelo desembargador Roberto Maynard Frank, que determinou “a suspensão do processamento da Comissão Processante para que se efetive a garantia do direito de oitiva da testemunha, na forma do quanto já decidido anteriormente”, diz o trecho da liminar.

O magistrado levou em consideração o descumprimento de medida liminar proferida por ele no dia 7 de fevereiro que determinava que a Comissão Parlamentar Processante (CPP) da Câmara de Jaguarari ouvisse a testemunha de defesa, Heliodoro Lucas Duarte Dourado. Medida essa que não foi cumprida pelos vereadores, mesmo tendo a testemunha se apresentado a CPP no dia 14 de fevereiro.

“Na petição juntada hoje às 13h36m, o agravante noticia que a referida testemunha compareceu para ser ouvida, mas tal oitiva foi indeferida, o que acarretaria descumprimento da decisão liminar.”, disse o juiz em outro trecho da decisão.