TCM suspende assinatura de contrato para gestão de hospital municipal

Medida cautelar tomada pelo órgão impede que prefeito ACM Neto assine contrato até o o julgamento de mérito de processo movido no TCM

Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu em sessão nesta quarta-feira (28) por protocolar uma medida cautelar que determina que o prefeito ACM Neto (DEM) se abstenha de adjudicar e da subsequente “assinatura de contrato de gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital Municipal de Salvador e seus bens patrimoniais” até o julgamento de mérito do processo pelo TCM.

A decisão dos conselheiros do tribunal atende a pedido apresentado pela Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, que foi desclassificada no Processo de Chamamento Público, que acabou por escolher a Santa Casa de Misericórdia para a gestão do hospital que ainda está em processo de construção.

A decisão da corte foi tomada por sugestão do conselheiro Paolo Marconi, que relatou a matéria, com os votos dos conselheiros Plínio Carneiro Filho, Ronaldo Sant’Anna e Antonio Carlos Silva. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias se absteve, alegando não conhecer adequadamente a questão para emitir juízo. O conselheiro Fernando Vita, na presidência da sessão, não votou.

O prefeito de Salvador, ACM Neto, o secretário de Saúde do município, José Antônio Rodrigues Alves e o presidente da Comissão Especial de Chamamento Público, José Egídio de Santana, serão imediatamente notificados da decisão para “apresentarem as razões de defesa relativas à medida acautelatória , no prazo de vinte dias”.