MP dá 20 dias para prefeita exonerar familiares

O órgão promete mover ação judicial caso a administração de Maragojipe não cumpra o prazo; ação se estende ao secretariado e à Câmara de Vereadores

Luís Filipe Veloso

O Ministério Público da Bahia recomendou que a prefeitura de Maragojipe, no Recôncavo baiano, exonere os familiares de integrantes dos poderes Executivo e Legislativo da cidade em um prazo de 20 dias, sob o risco de dar entrada em uma ação judicial para pedir o afastamento dos servidores.

No documento encaminhado à gestão municipal nesta quarta-feira (28), o órgão também solicita o envio de uma lista, em um prazo de 10 dias, com os nomes de agentes públicos que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, da prefeita Vera da Saúde, do vice-prefeito, Roque do Trator, ambos do PP, dos vereadores e secretários, comissionados ou contratados sem concurso público.

A lista, de acordo com o MP, deve conter a qualificação técnica do funcionário com prova documental que justifique a nomeação para o exercício da função.