Governo diz que ‘estranhou’ reclamação sobre ressarcimento do ICMS

Empresários acusam governo baiano de reter R$ 150 mi e afetar Refinaria Landulfo Alves, que fica em São Francisco do Conde, na região Metropolitana de Salvador

Rodrigo Daniel Silva

A Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz-Ba) disse, por meio de nota enviada ao bahia.ba, que “estranhou” a reclamação de empresários do setor de combustíveis sobre o ressarcimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em casos de vendas interestaduais de combustíveis.

Segundo a pasta, a Sefaz mantém uma “relação de diálogo constante com a categoria e vem liberando os recursos de forma parcelada, de acordo com critérios técnicos e o fluxo de caixa do Estado”.

Ao bahia.ba, o diretor-financeiro do Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia (Sindicom-BA), Clecio Santana, afirmou que as distribuidoras locais, em virtude da base de cálculo diferenciada, pagam mais tributos na comparação com outros estados da região do Nordeste. Logo, uma empresa da Bahia, que é tributada pelo ICMS daqui, tem direito a ser restituída da diferença do imposto, caso venda combustível para Sergipe.

Exemplo: se o tributo na Bahia é de 10% e em Sergipe for 8%, a distribuidora baiana terá que pagar o valor do estado, mas receberá 2% de volta, se transferir o produto para lá. O problema é que o governo não tem repassado este resíduo para as empresas desde 2011. Segundo o diretor-financeiro do Sindicom-BA, a estimativa é que a administração estadual deva, atualmente, R$ 150 milhões.

De acordo com o Sindicom-BA, a retenção do ICMS tem afetado a Refinaria Landulfo Alves, que fica em São Francisco do Conde, na região Metropolitana de Salvador. O governo disse que tem acompanhado, junto à Petrobras, “as medidas que esta vem adotando, e continua agindo no sentido de estimular, no âmbito de sua competência, a plena atividade da Refinaria”.