STJ: Relator vota pela execução da pena de Lula após embargos

O relator dos processo da Operação Lava Jato no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer votou pela rejeição de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para evitar que ele seja preso. O julgamento do recurso ocorre na tarde desta terça-feira (06).

“Como já delineado na decisão que negou o pedido de liminar […] não há como se vislumbrar o fundado receio de ilegal constrangimento e a possibilidade de imediata prisão não parecem presentes”, declarou em seu voto.

O ministro também citou casos de julgamentos em Turmas de STF em que o princípio da presunção de inocência não impediu a execução da pena. O habeas corpus levado ao STJ é um pedido preventivo para que a prisão não seja realizada.