Ex-prefeito é multado por nepotismo

O ex-prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, foi multado em R$3 mil por nepotismo ao ter nomeado sua esposa, Edna Mendes Pereira de Oliveira, como secretária de Ação Social, entre 2009 a 2016.

De acordo com o conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, o ex-prefeito não apresentou os requisitos de capacitação técnica a serem preenchidos pela sua mulher como credenciais para a sua nomeação para o cargo de secretária de Assistência Social.

O relator ainda destacou que “a reiterada prática na administração pública brasileira tem levado os tribunais, inclusive o STF, a defender, mesmo nos casos de nomeações de parentes para cargos públicos de natureza política, a necessidade de um exame caso a caso da situação, por meio do que possa ser aferida, inclusive, a capacitação técnica do nomeado para o encargo”.

O relator também questionou o aumento dado à irmã do gestor, Maria Tânia Rodrigues de Oliveira Mendes, e ao primo Vital Rodrigues da Mata Filho (professora e agente administrativo).

O Ministério Público de Contas, através do procurador Guilherme Costa Macedo, também opinou pela procedência parcial da denúncia e imputação de multa ao ex-prefeito. A decisão cabe recurso.