Ex-prefeito e vereador são denunciados por doação de terreno público

A procuradoria do município de Santa Bárbara , no Centro Norte baiano, denunciou o ex-gestor da cidade, Nilton César Estrela de Menezes, e o vereador Beto Cabeção por doação de um terreno público em 2016 com fins eleitoreiros.

À época, Cabeção era secretário de Serviços Públicos da cidade. Os repasses foram feitos a terceiros sem autorização da Câmara Municipal ou licitação.

Ainda de acordo com a denúncia encaminhada para o Ministério Público (MP-BA), os dois doaram 23 lotes municipais para se favorecerem politicamente.

“Vale dizer, os denunciados uniram esforços para dilapidar o patrimônio do Município e agraciar pessoas que eram de seu interesse pessoal, efetuando doações de áreas públicas sem a realização de qualquer procedimento licitatório ou transparência na escolha dos beneficiários – e, antes de tudo, sem a autorização legal necessária”, diz parte texto da denúncia.

A prefeitura pede que o parquet decrete a indisponibilidade dos bens dos dois políticos e abra inquérito civil e criminal contra eles.