Temer assina decreto que regulamenta o RenovaBio

O presidente da República, Michel Temer, assinou na noite desta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A assinatura ocorreu durante a cerimônia de abertura da safra de cana-de-açúcar 2018/2019, em Ribeirão Preto (SP). A lei já havia sido sancionada em dezembro do ano passado, mas restava a regulamentação.

O objetivo do RenovaBio é aumentar a produção de biocombustíveis no Brasil, a fim de que o país cumpra os compromissos assumidos no Acordo de Paris de redução das emissões de gases de efeito estufa.

“O RenovaBio é mais um capítulo de uma ampla agência de modernização. Mas, entre todas as elas, [como por exemplo] a responsabilidade fiscal e a responsabilidade social, eu diria, pelo entusiasmo daqueles que aqui se manifestaram, que o RenovaBio será um dos atos mais importantes que este governo praticou”, disse o presidente em seu discurso.

O projeto cria metas compulsórias anuais dos distribuidores de combustíveis, com a definição de percentuais obrigatórios de biodiesel que deverão ser adicionados gradativamente ao óleo diesel e do percentual de etanol anidro que será acrescentado na produção de gasolina entre 2022 e 2030.

A política também cria instrumentos de estímulo à prática de combate às emissões de gases do efeito estufa, como a Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis e o Crédito de Descarbonização, que poderá ser emitido pelos distribuidores de combustíveis para comprovarem o cumprimento da meta individual.