Programa com desconto de até 100% no IPTU termina na próxima semana

Contribuintes com dívidas de IPTU e taxa de lixo (TRSD) têm pouco mais de uma semana para renegociar débitos com descontos de até 100% nas multas e juros por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Os débitos poderão ser negociados com descontos nas multas, juros e honorários, em até 60 meses.

Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto nas multas e juros e, nos casos de débitos ajuizados, 75% de desconto nos honorários advocatícios, podendo fazê-lo em até 60 meses, também com descontos de 100% nos juros e 50% de desconto nas multas e honorários.

Até a última segunda-feira (19), a gestão municipal já havia renegociado mais de R$ 100 milhões em dívidas, o que representa para os cofres públicos, por conta dos descontos, uma arrecadação de pouco mais de R$ 59,5 milhões. O programa é válido para dívidas com IPTU e TRSD de imóveis residenciais, comerciais e terrenos, geradas até o exercício 2017.

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) faz um alerta para cerca de 5 mil contribuintes que podem ter seus PPIs rompidos por terem aderido aos PPIs, nos anos de 2014 e 2015, estão em dia com as parcelas, mas deixaram de pagar os tributos dos exercícios posteriores, gerando novas dívidas.

A falta de regularidade fiscal determina que a Prefeitura rompa os acordos. Com isso, as dívidas desses contribuintes seriam recalculadas e retornariam aos valores iniciais, com juros e multas, acarretando para estes contribuintes – em dia com seus parcelamentos, mas inadimplentes com o município -, um prejuízo de cerca de R$ 100 milhões.