Em combate à ‘taxa de agilização’, PF cumpre mandados contra cartório

O Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano é alvo da operação Factum, da Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (3).

Segundo a corporação, 57 policiais federais cumprem três mandados de prisão temporária, um de prisão preventiva, outros oito de busca e apreensão, além de medidas cautelares na própria cidade e em Salvador.

A ação tem por objetivo reprimir crimes de corrupção no cartório, baseados no pagamento de “taxa de agilização” para a realização de atos cartorários de particulares, corretores de imóveis e despachantes.

A PF, com a autorização do Superior Tribunal de Justiça, iniciou as investigações em 2016, quando o titular do cartório descumpriu decisões das justiças Federal e do Trabalho. As apurações comprovaram que o responsável pelo cartório estatal cobrava a tal “taxa de agilização” há mais de 15 anos.

Para controlar o funcionamento do estabelecimento conforme interesses particulares, ele mantinha entre os funcionários as filhas e pessoas de confiança, sem qualquer vínculo formal com o Tribunal de Justiça da Bahia.

Nas investigações, outros crimes foram descobertos como falsidade ideológica e tráfico de influência. O cartório emitiu documento falso para a promoção no cargo de professor na Secretaria de Educação do Estado da Bahia e interferiu para a retirada de multas de trânsito e concessão de licença-prêmio em outros casos.

O nome da operação é referência a um dos significados da expressão “factum”, que, em latim, pode ser “escritura”.