Justiça nega recurso e mantém condenação de Caetano

    Petista terá que devolver R$ 304 mil aos cofres públicos e pagar multa no mesmo valor

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    Redação
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    Foto: Felipe Iruatã / Bahia.ba

    Condenado por irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami) quando era prefeito de Camaçari, o deputado federal Luiz Caetano (PT) teve recurso negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a condenação está mantida.

    Agora, o petista terá que devolver R$ 304 mil aos cofres públicos, pagar uma multa no mesmo valor e continua com os direitos políticos suspensos.

    Segundo a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, responsável pela decisão, “é pacífico o entendimento jurisprudencial sobre a impossibilidade de se reexaminar matéria probatória nos recursos excepcionais”.

    Caetano foi condenado por improbidade administrativa pela contratação irregular da Fhunami para serviços de produção de fardamento e mochilas para estudantes da rede municipal de educação.