Ação que acusa Prisco de falsidade ideológica é enviada para 1ª instância

    Desembargador Júlio Travessa encaminhou os autos do 2º grau, já que o deputado, na época, ainda não exercia o cargo na Assembleia

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    Redação
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    Foto: Divulgação

    Relator da ação penal movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o deputado estadual Soldado Prisco (PSC) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Júlio Travessa mandou o caso para a primeira instância pelo suposto crime de falsidade ideológica.

    Se baseando no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro privilegiado, Travessa encaminhou os autos do 2º grau para o primeiro, já que o deputado, na época, ainda não exercia o cargo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

    Prisco é acusado de praticar o crime na época em que comandava a Associação de Policiais Militares, Bombeiros e Familiares do Estado da Bahia (Aspra).