Propaganda eleitoral é discutida pelo TRE da Bahia

Durante dois dias, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) discutiu alguns dos principais temas envolvendo as eleições desse ano, quando o eleitor vai às urnas para eleger presidente, senadores, deputados federais, governadores e deputados estaduais. O 1° Ciclo de Estudos de Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-BA) debateu os temas: Ações Eleitorais, Abuso de poder nas eleições, Propaganda Política, além de Direitos políticos, Elegibilidade e Inelegibilidades.

As discussões aconteceram nesta segunda (21/5) e terça (22/5), na sede do TRE, no CAB, e foram comandadas respectivamente pelo advogado eleitoralista Rafael Nagime; pelo secretário-geral do TSE, Carlos Eduardo Frazão; pelo analista judiciário do TRE-RS e professor de Direito Eleitoral, Alexandre Basílio; e por Jaime Barreiros Neto, analista judiciário do TRE-BA e professor de Direito Eleitoral.

Apesar de não haver tantas mudanças de novos artigos criados, comparando com eleições anteriores, essas alterações são muito contundentes e tratam de forma antagônica tudo o que tinha sido construído até então. Um exemplo é a criação da figura do impulsionamento, que regulariza a possibilidade de haver experiências de manifestações pagas na internet, que era proibida até então. Para o palestrante Alexandre Basílio, que falou sobre propaganda política, uma grande dificuldade é que tudo o que existia de construção de decisões por meio dos tribunais superiores, e dos próprios tribunais regionais, foi perdido com essas alterações. Ele afirma que essas questões vão começar a ser esclarecidas nos próximos dias, com a definição dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Há já vários pedidos de pauta para alguns processos. Por meio desses processos, os sete ministros do Pleno do TSE vão se debruçar sobre esses assuntos e vão definir o que eles entendem por propaganda eleitoral antecipada e, definindo isso, a gente vai saber se essas propagandas eleitorais antecipadas podem ou não ser feitas por impulsionamento na internet”.

Apesar da novidade desse tema, Alexandre Basílio considera que o grande desafio para os operadores de direito nessas eleições será mesmo a incoerência legislativa. A Lei é contraditória em vários aspectos. O professor de direito dá alguns exemplos, como o uso do carro de som. Um inciso de um mesmo artigo diz que o carro de som só pode ser usado em caminhadas, carreatas, passeatas ou nos eventos políticos. Em outro momento, esse mesmo inciso diz que o carro de som pode circular livremente até as 22 horas do dia que antecede a eleição. “Qual regra aplicar? Posso ou não posso? A incoerência da lei é uma grande dificuldade a ser enfrentada”, pondera.

O 1° Ciclo de Estudos de Direito Eleitoral teve as inscrições esgotadas rapidamente. Público que compareceu e demonstrou interesse nos mais diversos temas. Para o advogado eleitoralista e conselheiro da OAB, Luis Vinicius Aragão, fake news e financiamento de campanha são assuntos que vão requerer mais atenção nas eleições desse ano. Para ele, esse tipo de capacitação promovida pela EJE é de fundamental importância para evitar abusos no pleito de 2018.  “A EJE vem há muito tempo fazendo eventos para a comunidade jurídica que milita na área eleitoral. Na gestão da doutora Patrícia Kertzman isso se potencializou. Esse é mais um evento aberto ao público, com uma qualidade excepcional, com excelentes palestrantes, com aulas maravilhosas”, comenta.

Para o também advogado Vandílson Costa, o evento é de fundamental importância para esclarecer a lei eleitoral, que ainda considera muito vaga, o que a torna um desafio para advogados, juízes e outros operadores do direito. “Há dúvidas quanto à interpretação de muitos dispositivos. Um evento como esse ajuda a unificar o entendimento de muitos dispositivos novos, que foram introduzidos na Lei Eleitoral. Ainda mais aqui, que reúne os operadores do direito de um modo geral”, afirma Vandílson.

A diretora da EJE-BA e juíza do TRE-BA, Patrícia Cerqueira Kertzman, destaca que a Escola Judiciária Eleitoral tem como uma de suas funções atualizar e capacitar os juízes eleitorais, servidores, público geral, advogados e promotores e conclui: “Dentro desta competência da parte de capacitação, a Escola tem algumas ações já programadas e que fazem parte do seu planejamento. Este ciclo de estudos foi pensado no ano eleitoral propositadamente, justamente para aproveitarmos esse momento para aprofundar nossos conhecimentos em torno desse processo”. O próximo evento promovido pela EJE será no dia 15 de junho, com a palestra “Redes Sociais nas Eleições 2018: o desafio das fake news”, ministrada pela professora Aline Rezende Peres Osório.