Publicado em 14/06/2018 às 21h40.

TCM multa prefeito por nomear servidores irregularmente

Funcionários que ocupam cargos comissionados devem ser exonerados

Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multou o prefeito da cidade de Candeias, na região metropolitana de Salvador, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, pela nomeação irregular de servidores.

O TCM julgou procedente uma denúncia de vereadores do município e imputou multa de R$ 4 mil. O processo agora será enviado ao Ministério Público Estadual para colaborar no inquérito civil já instaurado. O prefeito deverá ainda exonerar os funcionários que ocupam cargos comissionados irregularmente.

Conforme a Lei, cargos em comissão, que dispensam contratação por concurso público, devem ser destinados a atribuições de direção, chefia e assessoramento. No entanto, os funcionários nomeados exerciam cargos como auxiliar de serviços gerais e motoristas, que fugiam das atribuições previstas na legislação.

Cabe recurso da decisão.