CMS aprova projeto que consolida acordo com servidores da Casa

A Câmara de Salvador aprovou na última segunda-feira (18) projeto de lei que consolida o acordo firmado com os membros da Mesa Permanente de Negociação da Casa e a Associação dos Servidores da Câmara (Ascam).

A aprovação da matéria garante a implementação da Gratificação de Avanço por Competência (GAC) a partir deste mês; o avanço anual para toda a categoria, de uma única vez, em dezembro do ano em curso; entre outros benefícios.

O Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores foi aprovado na gestão do atual presidente da Câmara, Leo Prates. A matéria passou pelo Ministério Público do Estado da Bahia em sua fase de elaboração. O plano estabelece uma gratificação aos servidores condizente com o nível de escolaridade, contemplando profissionais com cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado.

Entre os principais ganhos, está o realinhamento das funções de confiança com a valorização técnica do servidor; a sedimentação das carreiras; a preservação dos direitos adquiridos e a ampliação das carreiras na Casa.