Projeto que regulamenta aplicativos de transporte será enviado à Câmara

O secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, prometeu que o projeto que regulamenta o transporte individual de passageiros através de aplicativos será enviado esta semana à Câmara de Vereadores de Salvador pelo prefeito ACM Neto.

“O prefeito deverá organizar ainda esta semana um evento para assinar e encaminhar projeto de regulamentação e enviar para apreciação dos vereadores. A regulamentação, que é uma exigência da nova legislação federal sobre o assunto, foi discutida e debatida em várias audiências. Ouvimos os aplicativos, taxistas e agora chegamos a um denominador comum”, disse Fábio Mota, em nota.

O projeto deverá limitar o número de veículos de aplicativos, que será o mesmo de táxi: 7,2 mil. Além disso, assim como acontece com os táxis, cada veículo de aplicativo pode ter mais dois motoristas, chegando a três no total. A proposta também determina que a média de idade dos automóveis será inicialmente de no máximo oito anos e as empresas que operam os serviços serão taxadas, a exemplo de 1% de ISS.