Justiça bloqueia R$ 1,2 bilhão de envolvidos em fraudes na sáude

Nielmar de Oliveira

A Operação Ressonância, desencadeada na manhã de desta quarta-feira (4), em ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) com a Polícia Federal (PF), tem por objetivo aprofundar as investigações sobre contratos na área da saúde, celebrados pelo estado do Rio de Janeiro e o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), na administração do ex-governador Sérgio Cabral, atualmente preso no Rio de Janeiro.

Determinada pela 7ª Vara Federal Criminal, a operação cumpre mandados de prisão preventiva de 13 pessoas e temporária de nove, além da busca e apreensão em 44 endereços. Também foi decretado o bloqueio de bens dos investigados no valor de R$ 1,2 bilhão.

Um desdobramento da Operação Fratura Exposta, órgãos de controle como o Conselho de Defesa Administrativa (Cade), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) uniram esforços e identificaram um cartel de fornecedores que atuou entre os anos de 1996 e 2017, no Into.

Segundo informações do MPF, a empresa Oscar Iskin, do empresário Miguel Iskin, era a líder do cartel formado por pelo menos 33 empresas, algumas delas atuando como laranjas das demais, que se organizavam no chamado “clube do pregão internacional”.

Núcleos – O  núcleo operacional da organização criminosa era formado por funcionários de confiança da empresa Oscar Iskin, que eram responsáveis por fazer a ligação entre o setor público (núcleo administrativo e político) e os empresários cartelizados (núcleo econômico) para direcionar as demandas públicas (insumos médicos a serem adquiridos e cotação de preços fraudadas) e as contratações, mediante a desclassificação ilícita de concorrentes que não faziam parte do cartel.

“Esses atos de ofício eram comprados com o pagamento de vantagens indevidas milionárias, as quais eram custeadas com base na arrecadação de valores com as empresas beneficiárias das licitações, seja por meio de pagamento de ‘comissões’ no exterior (correspondentes a cerca de 40% dos contratos), seja por meio do recolhimento no Brasil de valores entre 10% e 13% dos contratos firmados pelas empresas do cartel, estratégia que gerava um ‘grande caixa de propina’ administrado por Miguel Iskin de forma a retroalimentar o sistema e permitir a sua hegemonia no mercado da saúde pública durante décadas”, afirmam, em petição, os procuradores da República Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, Marisa Ferrari, José Augusto Vagos, Leonardo Cardoso de Freitas, Rafael Barretto, Rodrigo Timóteo, Stanley Valeriano, Sérgio Pinel, Felipe Bogado e Almir Teubl Sanches, integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

O MPF sustenta que integravam o núcleo administrativo da organização criminosa Jair Vinnicius Ramos da Veiga, conhecido como Coronel Veiga, responsável por controlar de fato as licitações no Into e na Secretaria Estadual de Saúde.

“O esquema de corrupção no Into permaneceu mesmo após as mudanças nos cargos de direção, envolvendo o atual diretor-geral do Into, André Loyelo, e o coordenador de administração geral, Luís Carlos Moreno, os quais continuaram os ajustes com empresas contratantes, incluindo algumas integrantes do cartel”, diz o MPF.

No núcleo econômico atuavam os principais executivos de fabricantes multinacionais de equipamentos médicos, que ajustavam as vitórias nas licitações mediante o pagamento de comissão a Miguel Iskin no valor de 13% dos contratos.

“Empresas intermediárias controladas por Iskin também atuavam no cartel para vender produtos fabricados por terceiros, bem como as empresas laranjas, que participavam das licitações apenas para dar aparência de legalidade às contratações e, quando ganhavam o contrato, retinham uma pequena parte do valor a título de comissão e repassavam a quase totalidade das vendas para os grandes fabricantes”, sustenta o MPF.

As informações indicam, ainda, que Miguel Iskin montou uma rede complexa de lavagem de dinheiro para o recebimento dos valores, utilizando-se de offshores em diversos países e empresas no Brasil.

Segundo o Ministério Público Federal, o esquema funcionava de maneira similar na Secretaria de Saúde, onde se identificou fraude em licitações realizadas diretamente, como a que gerou os contratos de reforma e aquisição de equipamentos para a sede do Instituto Estadual do Cérebro (IEC).