Ex-secretária morava em casa que tinha contrato com prefeitura

A ex-secretária de Saúde de Mucugê, Henriette Xavier Pina, que pediu demissão após o marido ser preso acusado de tráfico de drogas, morava com ele em uma casa que tinha contrato de aluguel com a prefeitura da cidade.

O acordo anual, de junho deste ano, tinha valor de R$ 13,5 mil e duração de 12 meses.

O imóvel, situado na 2ª Travessa Antônio Pina Medrado, estava alugado com a justificativa de “atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Mucugê”. Além de residência, o espaço ainda funcionava como gráfica.

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) denunciou o caso e pretende entrar com uma ação popular na Justiça, pedindo o reembolso do contrato, citando violação ao Patrimônio Público, danos à moralidade pública, improbidade administrativa e crime contra a Lei de Contratos.

“A população de Mucugê não pode pagar por esse imóvel que não está sendo usado para atender a saúde de ninguém no município. Está claramente configurado o desvio de finalidade no contrato por servir de residência e ponto de comércio. Os mucugeenses têm o direito de exigir o reembolso desse dinheiro e é que estou fazendo”, disse Aleluia.