Ex-prefeita é denunciada por uso de trator do PAC em fazenda de ex-secretário

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinou representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato ilícito, inclusive de improbidade administrativa, no uso de um trator concedido pelo PAC do governo federal em uma fazenda do ex-secretário de Morpará, João Neto de Souza, no ano de 2014.

Ele e a ex-prefeita Edinalva de Almeida foram denunciados pelo TCM-BA e multados em R$2 mil. O vereador Alcemir Torres foi autor da denúncia à Corte de contas.

Na denúncia, o vereador Alcemir Torres afirmou que em visita realizada à fazenda de João Neto de Souza, então secretário municipal de infraestrutura, constatou que o trator era usado para a prestação de serviço de terraplanagem na propriedade.

Em defesa, o ex-secretário alegou que só usou o equipamento público porque não foi possível alugar um similar no município. Ele também justificou que a máquina foi usada por cerca de 30 minutos.

Conforme o TCM-BA, a ex-prefeita exonerou o ex-secretário do cargo o qual ocupava, mas a denunciada não adotou as medidas efetivas para recomposição do erário. Cabe recurso da decisão.