MPF arquiva inquérito que apurava suspeita de irregularidades em obra de hospital

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou um inquérito civil que apurava suspeitas de irregularidades na construção do ambulatório de radioterapia do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador.

O procedimento foi aberto após a Procuradoria constatar que, embora já dispusesse de maquinário fornecido pelo Ministério da Saúde, a unidade não disponibilizava o serviço.

A decisão, publicada nesta terça-feira (6), ocorre após o governo do Estado ter fornecido à Justiça informações sobre o andamento das obras e se comprometer com prazos de execução e conclusão do equipamento —previsto para ser entregue em 21 de outubro de 2019.

“A análise dos autos revela a necessidade de arquivamento do presente procedimento, tendo em vista a ausência de irregularidades aptas a ensejar o ajuizamento de ação civil pública, não sendo o caso, também, de adoção de outras diligências”, assinalou em seu despacho a procuradora federal Deborah Duprat.

Segundo a magistrada, eventuais atrasos na conclusão da obra, contudo, deverão ser comunicados ao MPF e poderão ser alvo de medidas punitivas e seus agentes envolvidos, responsabilizados.

O procedimento instaurado é um desmembramento de um inquérito civil em curso que visa apurar a efetiva utilização do Sistema de Informações do Câncer (Siscan) por unidades de saúde baianas.

A plataforma afere se há cumprimento do prazo de 60 dias para o início do tratamento de doenças oncológicas.