STF deve julgar em dezembro novo pedido de liberdade de Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em dezembro mais um pedido de liberdade do ex-presidente Lula. O processo foi liberado para julgamento nesta terça-feira (27) pelo relator, ministro Edson Fachin.

A data de julgamento será definida pelo presidente da turma, Ricardo Lewandowski, responsável pela pauta de julgamentos do colegiado, de acordo com publicação da Agência Brasil.

No habeas corpus, a defesa de Lula argumenta que o ingresso do juiz Sergio Moro no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro “demonstra parcialidade do magistrado” e também que ele “agiu politicamente”. Moro assumirá o Ministério da Justiça em janeiro.

Os advogados de Lula querem que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e a decisão de ingressar no governo eleito ocorreu depois de medidas tomadas por ele, como o julgamento do ex-presidente Lula.