Não há motivo para rever nada, diz Ayres Britto sobre Raposa Serra do Sol

O ministro do STF, Ayres Britto, rechaçou a intenção do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) de rever a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Ele tem alegado razões de soberania nacional e a presença de riquezas minerais.

Relator da ação acerca do caso julgada pela corte em 2009, Britto afirmou em entrevista ao jornalista Bernando Mello Franco, do jornal O Globo, que o tema já foi “exaustivamente” tratado pelo Supremo.

“Tivemos o cuidado de conciliar os interesses dos índios com os interesses nacionais. Não há motivo para rever nada, nada, nada”, afirma o ex-ministro. “As terras indígenas pertencem à União. Qual é o perigo para a soberania nacional? Nenhum”, sentencia.

A Corte estabeleceu 19 salvaguardas antes de decidir a favor dos índios no conflito com os arrozeiros. Tais diretrizes deixam claro que “o usufruto dos índios não alcança a pesquisa e a lavra das riquezas minerais” e que as Forças Armadas não precisam consultar os índios ou a Funai para atuar na região.

“Ficam dizendo coisas imprecisas, e até equivocadas, para projetar antipatia contra os índios”, diz Ayres Britto. “Depois que o Estado paga uma dívida histórica, civilizatória, ele não pode mais estornar o pagamento e voltar a ser devedor”, acrescenta.