STF suspende efeitos de decreto sobre venda de áreas de petróleo da Petrobras

    Decisão ocorre após o PT ter entrado com pedido de liminar para anular os efeitos do decreto

    Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Os efeitos de decreto que define regras de governança para cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás pela Petrobras foram suspensos nesta quarta-feira (19) pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF).

    A medida pode prejudicar, de acordo com a Folha, o processo de venda de áreas de petróleo e gás em exploração e produção, fazendo com que desinvestimentos da Petrobras possam ser questionados.

    A decisão afeta ainda a contratação de bens e serviços pela estatal, bem como empresas privadas sócias nas áreas, e ocorre após o PT ter entrado com pedido de liminar para anular os efeitos do decreto