Possível desvinculação das receitas da União preocupa gestores de saúde

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) manifestou nesta terça-feira (8) preocupação com a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a desvinculação de todas as receitas como medida alternativa à não aprovação da reforma da Previdência.

Mostrando-se contra a medida, o presidente do Conass Leonardo Vilela ressaltou em nota “a luta pela regulamentação da Emenda Constitucional n. 29/2000, sancionada 12 anos depois, definindo o investimento obrigatório em saúde de 12% da receita corrente líquida para estados e 15% para os municípios”.

Desde a criação do SUS, o governo federal vem reduzindo sua participação no financiamento do sistema, afetando diretamente os estados e, principalmente, os municípios, retardando a evolução do sistema e prejudicando a população.

“Mesmo com a necessidade do ajuste fiscal imposto pela crise econômica que o Brasil atravessa, o Sistema Único de Saúde já sente fortemente os impactos da Emenda Constitucional n. 95 (PEC do Teto dos Gastos), que não considera o crescimento e o envelhecimento populacional, a incorporação de novas tecnologias, além da judicialização que desorganiza o orçamento das secretarias de saúde. Os gestores alertam que se essa possibilidade se concretizar, o SUS entrará em colapso, e agravará a saúde do povo brasileiro, desrespeitando o mandamento constitucional de saúde como direito de todos e obrigação do Estado”, diz a nota do Conass.