Governo prepara indulto humanitário para presos

O governo estuda a elaboração de um decreto para concessão de perdão de pena a condenados com doenças graves ou terminais. Apesar do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ter dito antes da posse que não concederia o chamado indulto presidencial, previsto na Constituição Federal, a proposta é dar um viés “humanitário” à medida.

De acordo com a Folha de São Paulo, a equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, está com a missão de formatar o texto, além da missão de definir os critérios para a concessão e restrição do perdão da pena. O texto elaborado pelo ministério não deverá permitir que condenados por corrupção e crimes violentos recebam o benefício, que representa um perdão da pena.

A medida, que pode ser editada até o fim do mês, também precisará ser avaliada pela Casa Civil. No entanto, a palavra final sobre sua publicação é do presidente Bolsonaro.