MPF aciona Incra e União por omissão em titulação territorial quilombola

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) ajuizou ação civil pública contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União por omissão no processo de titulação de terras dos remanescentes de quilombos da comunidade Monte do Recôncavo, localizada em São Francisco do Conde.

Em março de 2007, a comunidade foi certificada pela Fundação Cultural Palmares como remanescente de quilombo e, em 2014, começou a tramitação do processo para regularizar o território no Incra.

Segundo as investigações, porém, o instituto tem se omitido desde 2015, com a alegação de que faltam recursos financeiros e funcionais.

Conforme o MPF, sequer os primeiros estudos necessários para a regularização foram iniciados. O Ministério Público Federal também aponta que caberia à União dar continuidade ao procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pela comunidade.

Em pedido liminar, o MPF solicita que o Incra elabore, conclua e publique em 180 dias o Relatório de Identificação e Demarcação (RTID) da comunidade, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O órgão pede também que os acionados finalizem todo o processo da regularização fundiária no prazo máximo de um ano, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil.