‘Entregadores de aplicativos devem pagar INSS e DPVAT como autônomos’, diz advogado

O aplicativos de entrega de comida viraram uma verdadeira febre em todo o país. Com a expansão do serviço, também cresceu o número de entregadores que prestam esse tipo de serviço. Estima-se que, atualmente, eles cheguem a 120 mil no Brasil.

Na Bahia, o número de motoboys também cresce rapidamente, aumentado a quantidade de empregos e incrementando as rendas mensais dos trabalhadores.

O advogado especialista em relações de trabalhos, Tércio Souza, alerta sobre a importância dos direitos trabalhistas desses entregadores.

Segundo ele, é necessário que os motoboys contribuam como autônomos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e paguem o DPVAT, que é o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores.

“O direito à inovação é um direito desejado, mas a questão essencial é como isso vai acontecer. A legislação brasileira já prevê que é uma exigência que o profissional tenha seu registro junto ao INSS, no caso do motorista de transporte de passageiro”, disse em entrevista ao Jornal da Manhã, da Rede Bahia, nesta quinta-feira (24).

“Em relação aos motoboys dos aplicativos, a própria legislação evidencia os riscos que os profissionais estão sujeitos. O legislador etende que as atividades são perigosas, então eles devem estar protegidos pagando o INSS e o DPVAT”, completou