Juiz pede ao MPF que se pronuncie sobre ação contra armas de fogo de Bolsonaro

O Ministério Público Federal foi intimado pela 19ª Vara Federal Cível de São Paulo para se manifestar sobre a ação popular movida contra o decreto do governo Jair Bolsonaro, que flexibiliza regras para a posse de armas de fogo. A União tem agora cinco dias para se pronunciar sobre a ação contra o decreto.

A ação ingressada na Justiça é de autoria do advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que solicita suspensão imediata da medida, apontando dez obras científicas que relacionam crimes violentos à disponibilização de armas.

O advogado também sustenta que mudanças só poderiam ter sido feitas com a participação do Congresso Nacional.

O decreto foi assinado no dia 15 de fevereiro, alterando as regras a fim de facilitar a posse de armas de fogo, ou seja, a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento em sua residência ou estabelecimento comercial.

Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos, tanto para civis como para militares. Também não será mais preciso comprovar a “necessidade efetiva” para a obtenção da posse: o interessado precisará apenas argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança.