Prefeitura vai encaminhar à Câmara modificação para reduzir aumento do IPTU

A Prefeitura de Lauro de Freitas anunciou, nesta terça-feira (29), que vai encaminhar à Câmara Municipal uma modificação legislativa para reduzir o aumento do IPTU deste ano.

A proposta da prefeita Moema Gramacho é reduzir o aumento deste ano para no máximo 20% para todos os tipos de imóveis, residencial, comercial e terrenos.

O presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Rosalvo (Rede), se comprometeu em convocar uma sessão extraordinária no mês de fevereiro para discutir a questão.

“Tenho certeza que a proposta vai ter o apoio de todos os vereadores. A prefeita acrescentou outros aspectos: a data limite para pagamento em 2019 será estendida até 28 de fevereiro e quem pagar em cota única, vai ganhar desconto de 50% sobre o valor do aumento. Se tiver recebido 20%, pagará apenas 10%”, ressaltou Rosalvo, em nota enviada à imprensa.

A lei de 2013 que atualizou a Planta Genérica de Valores (PGV) prevê uma trava de atualização do IPTU em relação ao valor venal de até 35% para residências, 55% para imóveis comerciais e 100% para terrenos, anualmente. Agora o limite passará a ser 20% anuais para todos os tipos de imóveis.

“Quem já pagou o IPTU poderá pedir ressarcimento do valor pago a mais ou compensar esse valor como crédito tributário no IPTU de 2020. Quem pagou uma cota ou mais terá o valor das próximas parcelas recalculado para deduzir o que seria pago a mais”, diz a nota.