‘Nada na regulamentação beneficia o motorista de aplicativo’, diz sindicato

A possível aprovação do projeto de lei 258/2018, que regulamenta o transporte por aplicativos e se arrasta na Câmara de Vereadores de Salvador há seis meses, não trará muito impacto positivo para a vida dos motoristas.

Pelo menos é essa a análise do presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos Condutores de Cooperativas do Estado da Bahia (Simactter-BA), Átila Santana, que pontua a limitação do número de licenças liberadas pela Prefeitura como mudança de peso.

“Estamos apreensivos com a proposta inicial de limitar a sete mil motoristas. Nós temos um número hoje de 28 mil motoristas por aplicativos. Seria reduzir a categoria a menos de 1/3 e praticamente jogar 21 mil trabalhadores no desemprego. Isso é inconstitucional, porque o serviço já é regulamentado em Brasília. Se houver essa medida abusiva, vamos agir imediatamente junto à Justiça e ao Ministério Público da Bahia. O trabalhador vai continuar trabalhando, ainda que via liminar”, disse Átila em entrevista ao bahia.ba.

“Não há nada nessa regulamentação que vá trazer conforto e melhora para a vida do motorista. É algo mais burocrático para a cidade. O que pode mudar é a Prefeitura recuar sobre inserção dos grandes eventos da cidade, como o Carnaval, aí poderemos atuar junto aos taxistas e mototaxistas”, afirmou.

Atualmente o projeto está sendo avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Salvador, aguardando análise do parecer da vereadora Lorena Brandão (PSC), previsto para ocorrer na terça-feira (11).

Outro projeto – Para beneficiar a categoria, segundo ele, outro projeto de lei foi apresentado pelo presidente da Simactter, juntamente com o deputado federal Cláudio Cajado (PP) e outros sindicatos e associações brasileiras.

“Estamos propondo em Brasília a isenção na compra de veículos, impostos, regular as tarifas, normas de segurança. Isso sim vai impactar diretamente na vida dos trabalhadores”, destacou.