Sidninho questionará legalidade de subsídio de Neto às empresas de ônibus

    Ao bahia.ba, líder da oposição afirmou entender que isenção de ISS concedida pelo prefeito dependeria de projeto na Câmara

    Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ bahia.ba

    O líder da oposição na Câmara de Vereadores, Sidninho (Podemos), afirmou que questionará se é legal ou não o Executivo isentar, sem projeto de lei, as empresas de ônibus da capital do pagamento de ISS (Imposto sobre Serviços).

    O subsídio foi uma das contrapartidas do prefeito ACM Neto (DEM) para que haja renovação da frota até 2022 — acerto na esteira do reajuste da tarifa de R$ 3,70 para 4.

    “Eu, como vereador e advogado, confesso que vou ter que me debruçar sobre diversas leis para entender como esse prefeito pode garantir essa isenção de ISS por conta própria. Eu soube que essa renúncia do ISS só pode acontecer a partir do momento que surgir um projeto de lei”, declarou Sidninho ao bahia.ba nesta terça-feira (2).

    “Hoje, eu entendo como ilegal esse subsídio do ISS, mas vou me debruçar para me aprofundar nesse assunto. Ver até que ponto isso é legal”, reiterou o vereador.

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