Assembleia às voltas para encarar os projetos de leis que já existem

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (CCJ) protagonizou ontem um debate curioso. Apreciou um projeto de lei da deputada Maria Del Carmen que obriga hospitais a fazer notificações compulsórias em casos de violência contra as mulheres.

O deputado Samuel Júnior (PSC), relator, deu parecer contrário. Alegou inconstitucionalidade, mas perdeu de 3 a 2, o que quer dizer que novo relatório terá de ser apresentado pelos ‘vitoriosos’ semana que vem.

O detalhe é que o tal projeto é de 2012 e ano passado a própria Assembleia já tinha aprovado um igual da deputada Mirela Macedo (PSD).

Câmara, o exemplo

A deputada Ivana Bastos (PSD), que também integra a CCJ, apresentou e aprovou ano passado um projeto que proíbe a contratação pelo Estado de condenados por violência contra as mulheres.

Agora, o deputado Jurailton Santos (PRB) apresentou outro igualzinho e por ironia do destino caiu para a própria Ivana ser a relatora. Ontem ela se dizia perplexa:

— Pode uma coisa dessas? Temos que dar um jeito.

Segundo o deputado Zé Raimundo (PT), presidente da CCJ, na fila esperando apreciação tem 1.124 projetos. Ele quer que a direção da Assembleia adote o modelo da Câmara de Salvador, que faz uma filtragem. Paulo Câmara (PSDB), ex-vereador e também da CCJ, sugeriu a providência.

Ou adotam ou a Alba vai protagonizar mais casos para o folclore político do que leis.