Projeto de educação domiciliar prevê provas anuais e cadastro no MEC

Proibida em setembro de 2018 em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a educação domiciliar poderá ser regulamentada no Brasil, em projeto assinado nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro.

A matéria, que ainda precisa tramitar no Congresso, estabelece provas anuais de certificação de aprendizagem e cadastro dos estudantes no Ministério da Educação (MEC), segundo o G1.

Na modalidade em questão, os pais ou tutores assumem a responsabilidade pelo processo de aprendizagem das crianças, ensinando a elas os conteúdos ou contratando professores particulares para isso.

Ao considerar que a prática não é permitida pela atual legislação, a maioria dos ministros do Supremo reconheceu que, em caso de regulamentação, também deverá ser avaliada a socialização do estudante educado em casa, não apenas o aprendizado.