Defensoria Pública realiza mutirão para mudança de nome e gênero de pessoas trans

O serviço é gratuito e será ofertado na Escola Superior da Defensoria Pública, localizada na Rua Pedro Lessa, no bairro do Canela, das 8h30 às 12h.

Conforme órgão, será facilitada também a retirada dos documentos necessários, no dia do mutirão.

Pessoas trans do interior da Bahia também podem participar do mutirão. Para isso, basta levar o máximo possível de documentos pessoais, para conseguir a declaração que autoriza a retificação no cartório de registro civil.

Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que transexuais e transgêneros podem alterar o nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo.

Além disso, o STF também determinou que não é preciso autorização judicial para que o transexual requisite a alteração no documento, que pode ser feita em cartório.

O primeiro mutirão de 2019 realizado pela defensoria ocorreu em fevereiro.