PL de Marcelle tira poder de fiscalização do CRMV-BA; edil nega ‘revanche’

A Câmara Municipal vota na tarde desta quarta-feira (08) um projeto de lei de autoria da vereadora Marcelle Moraes que limita a atuação do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-BA) na prática de fiscalização em Salvador.

Segundo o PL, o Conselho fica impedido de “proibir práticas de atendimento veterinário, campanha de vacinação e campanha de castração gratuita ou populares” na capital baiana. Além disso, não poderá mais “limitar o exercício da atividade profissional lícita veterinária”.

O projeto foi apresentado por Marcelle depois do CRMV-BA denunciar o seu irmão, o deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), de promover atividades às vésperas da eleição do ano passado colocando em risco a saúde animal, humana e ambiental. O órgão entrou com ação contra o parlamentar nos Ministérios Públicos Estadual e Federal e na Procuradoria Regional Eleitoral no dia 27 de julho.

Segundo o órgão, o deputado realizou campanhas que não atenderam os requisitos mínimos de segurança determinados por lei.

Por conta da denúncia, o Ministério Público (MP) Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/BA), ajuizou uma ação de investigação contra o parlamentar.

Procurada pelo bahia.ba, Marcelle negou qualquer “revanche” contra o Conselho. Ela ainda se disse vítima de “perseguição”. “Eles não vedam outros protetores”, argumentou.