CRMV promete acionar a Justiça se projeto de Marcelle for aprovado

O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-BA), Lúcio Leopoldo Aragão, disse que tomou conhecimento nesta quarta (8) do projeto de lei de autoria de Marcelle Moraes que restringe à área de fiscalização do Conselho.

Segundo ele, está é uma matéria de competência “federal” e não poderia ser apreciada pelo legislativo municipal. “Foi uma surpresa tomar ciência desse projeto no dia de hoje. Chama atenção porque fere totalmente a legislação brasileira. Esse projeto atinge diretamente a atribuição própria do Conselho”, disse a jornalistas.

Ele prometeu acionar a Justiça caso a matéria passe pela Câmara, mas frisou confiar que os vereadores não votarão a matéria. “Vamos entrar na Justiça, mas esperamos que não chegue a este ponto. A Câmara é séria e acho que não aprovaria uma norma totalmente inconstitucional”, falou.

O projeto foi apresentado por Marcelle meses depois do CRMV-BA denunciar o seu irmão, o deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), de promover atividades às vésperas da eleição do ano passado colocando em risco a saúde animal, humana e ambiental. O órgão entrou com ação contra o parlamentar nos Ministérios Públicos Estadual e Federal e na Procuradoria Regional Eleitoral no dia 27 de julho.

Segundo o órgão, o deputado realizou campanhas que não atenderam os requisitos mínimos de segurança determinados por lei. Por conta da denúncia, o Ministério Público (MP) Eleitoral, por meio da PRE, ajuizou uma ação de investigação contra o parlamentar.

Procurada pelo bahia.ba, Marcelle negou qualquer “revanche” contra o Conselho. Ela ainda se disse vítima de “perseguição”. “Eles não vedam outros protetores”, argumentou.