Cessão de Pirajuia, Mutá e Cações de Jaguaripe para Salinas está quase caindo

Lembra aquele acordo entre os prefeitos de Jaguaripe, Hunaldo Costa (PSD), e o de Salinas da Margarida, Wilson Pedreira (PSD), para o primeiro passar ao segundo os povoados de Pirajuia, Mutá e Cações? Está na UTI passando mal, muito mais para morrer.

A ideia só se transformou em projeto agora. Antes, seria uma emenda agregada a um conjunto de quatro projetos de redefinição de limites de 44 municípios aprovados na Assembleia no fim de abril. A tal emenda não foi apresentada. Às pressas, os deputados Rogério Andrade Filho (PSD) e Luciano Simões (DEM), os interessados, apresentaram um projeto. O deputado Rosemberg Pinto (PT), líder da maioria, pediu a dispensa de formalidades. Foi aí que a coisa empacou.

Precedente

Chegou às mãos de Rosemberg uma decisão do STF do início da década passada anulando um projeto da Assembleia com o mesmo teor, numa Ação de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo ex-prefeito de Jaguaripe Heráclito Arandas. E o aviso: se a Assembleia aprovar agora, outra vez o caso irá para o STF.

O argumento é o mesmo: no caso presente, também não está prevista a realização de plebiscito, como manda a regra.

Nelson Leal (PP), presidente da Assembleia, reuniu-se ontem por longo tempo com Rosemberg Pinto e o líder da oposição, Targino Machado (DEM). Conclusão: decidiram encaminhar o caso à Procuradoria da Assembleia para avaliar se bota o projeto em votação ou não, terça. Targino disse que é contra votar.

— É um projeto que já nasce judicializado. Não acredito que vá adiante.