Governo quer usar dinheiro do Fundo Amazônia para indenizar desapropriações

O governo da República pretende fazer mudanças que podem retirar do Fundo Amazônia, criado para combater o desmatamento na região, recursos financeiros para indenizar donos de propriedades privadas que vivam em áreas de unidades de conservação. O fundo, que existe desde 2008, tem cerca de R$ 3,4 bilhões, que foram doados pela Noruega e Alemanha. Este dinheiro, segundo o Estadão, na prática serviria para financiar a compra de terrenos e propriedades que ficam em áreas de proteção ambiental, extinguindo dívidas de indenizações acumulados e que nunca foram pagas.

Outra mudança proposta pelo governo Bolsonaro é a redução do número de membros do Comitê Orientador do Fundo Amazônia, que cria as diretrizes e os critérios para aplicação deste recurso. Atualmente, o grupo é formado por 23 membros, com representantes do governo federal, dos Estados da Amazônia e outras entidades civil. A intenção do governo é reduzir para de sete a dez membros, centralizando assim o poder no governo federal.

“Podemos usar parte do dinheiro do Fundo Amazônia para fazer regularização fundiária. Vamos diminuir o problema desses conflitos. Isso significa menos madeira ilegal sendo retirada, menos garimpo ilegal”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.“Os problemas estão aí. Tem de ter uma certa criatividade e ousadia para resolver”, acrescentou. O governo defende que muitas áreas de conservação foram criadas onde já vivia as famílias, que portanto, merecem indenização.

O regimento do Fundo, no entanto, coíbe este tipo de prática. “Não será passível de apoio o pagamento de indenizações por desapropriação”, diz trecho do regimento. O ministro da pasta irá se reunir na próxima segunda-feira (26), com os embaixadores da Noruega e da Alemanha, para tratar do caso.

Mesmo com autonomia para optar pelos programas que serão financiados com os recursos do Fundo Amazônia, o Brasil é fiscalizado pelos países doadores, que também avaliam as taxas de desmatamento do país. A promessa é que a taxa de desmatamento anual no Brasil permaneça inferior a 8,143 km² por ano na região, e assim continua com acesso ao recursos.

Responsável por administrar a liberação dos valores e pela escolha dos projetos contemplados, o BNDES preferiu manter o silêncio sobre o tema. A Noruega, maior doadora (R$ 3,2 bilhões), teve o mesmo posicionamento. Já a Embaixada Alemã, que doou R$ 200 milhões, afirmou não ter “conhecimento” do “plano” do governo federal.