AGU pede para STF liberar operações policiais em universidades

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta terça-feira (28) que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize ações policiais dentro de universidades públicas e privadas.

Segundo documento protocolado pelo órgão, o objetivo é apurar crimes eleitorais que possivelmente estejam sendo praticados dentro de instituições do ensino superior.

No ano passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, antes do segundo turno das eleições, apresentou a ação, moveu ação contra operações da polícia que ocorreram em nove estados para investigar suposta campanha política dentro das instituições.

Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, proibiu as ações policiais e enviou o caso ao Plenário. O colegiado do STF entendeu que as operações violaram o direito a liberdade de expressão e de livre manifestação de pensamento de estudantes e professores.

De acordo com a AGU, se esse entendimento prevalecer, “por conseguinte, persistiria a violação a outros preceitos fundamentais da Carta da República, consistentes na regularidade, igualdade e legitimidade da disputa eleitoral.”

A entidade afirma ainda que a universidade é local de debate, mas que não pode “prevalecer” uma “corrente de pensamento específica”. “Nesse sentido, ressalte-se que a universidade deve sim ser reconhecida como um espaço de livre debate de ideias, mas sem a prevalência de corrente de pensamento específica, e que, eventualmente, essa parcialidade possa interferir no processo eleitoral de forma ilegal”, diz a AGU.

A ministra Cármen Lúcia decide se atende ou não o pedido da AGU e pode levar o caso ao plenário. Com informações do Correio Braziliense.