Retirada da descriminalização do porte de drogas da pauta do STF não foi consenso

A decisão de retirar a descriminalização do porte de drogas da pauta de junho do Supremo Tribunal Federal (STF) não foi consensual, segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha.

A possibilidade de retirar o tema da pauta passou a ser avaliada pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, após o Senado aprovar há duas semanas uma nova política de drogas no país.

No entanto, integrantes do STF afirmam que o projeto votado não encerra a discussão no tribunal: a inconstitucionalidade do artigo que prevê que o porte de drogas é crime.

Como a nova política de drogas mantém o artigo que criminaliza a posse das substâncias, a discussão continuaria válida. Grupos que patrocinam a causa já se mobilizam para tentar reverter o adiamento.

“O Congresso faz as leis. O STF faz o controle constitucional delas”, afirmou o advogado Cristiano Marona, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).