Relator mantém dispositivo considerado ‘licença para matar’ em projeto de Moro

    Colegiado, porém, tende a recusar o chamado "excludente de ilicitude" que consta do pacote anticrime

    Foto: Nadja Kouchi/ Roda Viva

    O deputado Capitão Augusto (PR-SP) manteve em seu relatório sobre o pacote anticrime de Sergio Moro (Justiça) a previsão de redução ou mesmo ausência de pena para policiais e agentes de segurança que reagirem com excesso caso este decorra de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

    A informação é da coluna Painel, da Folha.

    Segundo a publicação, o parecer será levado ao grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime –e o colegiado tende a recusar o excludente de ilicitude, o que alguns especialistas classificam como “liçença para matar”.