Proposta de reforma da Previdência recebe 277 sugestões de emendas
As emendas podem ser admitidas pelo relator se visarem apenas a corrigir erros da proposta que impedem a admissibilidade.
Por Heloisa Cristaldo e Marcelo Brandão – Repórteres da Agência Brasil Brasília
A proposta de reforma à Previdência (PEC 6/2019) recebeu 277 sugestões de alteração ao texto na comissão especial que analisa a medida, na Câmara dos Deputados. Com prazo para apresentação de mudanças ao texto encerrado a última quinta-feira (30), as emendas serão analisadas pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte.
As emendas podem ser admitidas pelo relator se visarem apenas a corrigir erros da proposta que impedem a admissibilidade. Segundo o regimento interno da Câmara, para apresentar emendas, parlamentares precisavam do apoio de pelo menos 171 assinaturas. Dessa forma, a primeira análise é a conferência formal – se a emenda, de fato, tem o suporte mínimo necessário para ser formalizada.
Se não passar na comissão especial, qualquer emenda ainda poderá ser analisada na votação do Plenário. Dessa forma, muitas sugestões são amplas, com várias mudanças ao mesmo tempo; mas também há emendas que tratam de pontos específicos, a fim de ser objeto de discussão e negociação.
Relatório
Moreira reafirmou que apresentará o relatório até o dia 15 de junho. O relator, no entanto, afirmou que pode antecipar a conclusão do trabalho. Durante a semana, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a apresentação do relatório ocorreria antes do prazo firmado inicialmente para que houvesse tempo do texto ser votado na comissão e também no plenário da Casa ainda no primeiro semestre.
“Nós continuamos com o prazo de até o dia 15, mas estamos também no esforço de ajudar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a cumprir o cronograma que ele deseja. Portanto, nós podemos até adiantar um pouco, mas sempre dentro desse prazo de, no máximo, até o dia 15. Mas é possível que até o final da semana que vem, no começo da outra, a gente entregue esse relatório”, disse Moreira.
Agenda
Na terça-feira (4) a comissão especial que analisa a reforma da previdência realizará seminário no Auditório Nereu Ramos, a partir das 9h, para debater experiências internacionais em previdência social. Pela manhã, está prevista a apresentação representantes do Banco Mundial; Instituição Fiscal Independente (IFI); além de expositores chilenos da Fundação Chile 21 e do Departamento do Trabalho e Seguridade Social da Universidade do Chile.
No período da tarde, o seminário terá apresentação de representantes do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Associação dos Aposentados e Pensionistas do Chile (ANACPEN) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Aposentadoria dos militares
A aposentadoria dos militares deve começar a ser discutida em comissão especial nesta semana. Após anúncio da criação dessa comissão no plenário por Rodrigo Maia, o colegiado que conduzirá o debate do tema deve ser instalado nos próximos dias. A comissão será composta de 34 membros titulares e de igual número de suplentes designados.
O Projeto de Lei 1645/19 estabelece ainda reestruturação salarial da categoria. O texto foi encaminhado em março pelo governo. A economia líquida com as mudanças nas carreiras para os militares corresponderá a R$ 10,45 bilhões nos próximos 10 anos.
Mais notícias
-
Brasil
18h22 de 07 de maio de 2024
Quando o assunto é reflorestar, muitas empresas encontram dificuldade de conseguir carta fiança
Pioneira em restauração florestal no País teve um empréstimo de R$ 187 milhões aprovado pelo BNDES, mas ainda não conseguiu sacar o dinheiro
-
Brasil
16h23 de 07 de maio de 2024
STJ nega pedido de liberdade de motorista de Porsche
Com a decisão, ele segue preso cautelarmente pela Justiça
-
Brasil
16h23 de 07 de maio de 2024
FAB leva 34 toneladas de doações às vítimas de enchentes no RS
Campanha centraliza coleta em três bases aéreas do Brasil
-
Brasil
14h37 de 07 de maio de 2024
Curso jurídico baiano oferece aulas gratuitas para estudantes de Direito do RS
Saiba como se inscrever
-
Brasil
14h19 de 07 de maio de 2024
Sites do governo do RS estão fora do ar ou inoperantes
Sistema foi desligado para evitar colapso da rede
-
Brasil
13h36 de 07 de maio de 2024
Neymar usa jatinho particular para enviar ajuda ao Rio Grande do Sul
Jogador usou suas redes sociais para compartilhar ação
-
Brasil
12h24 de 07 de maio de 2024
Polícia do Rio investiga grupo que vendia peças adulteradas para a Petrobras
Empresários envolvidos receberam R$ 26 milhões em pagamentos
-
Brasil
11h51 de 07 de maio de 2024
Mais de 78% dos municípios gaúchos foram impactados pelas chuvas
Mortes confirmadas sobem para 90 e 132 pessoas estão desaparecidas
-
Brasil
09h04 de 07 de maio de 2024
Marinha envia ajuda ao Rio Grande do Sul nesta terça
Hospital de campanha tem capacidade para até 40 leitos
-
Brasil
08h22 de 07 de maio de 2024
Petrobras doa mais de R$ 5 milhões para municípios do RS
A empresa também está fornecendo diesel e gasolina