Conflito no MEC faz Congresso aumentar blindagem de dados sigilosos de estudantes

    Texto estabelece que a utilização de dados de estudantes sob a guarda do Inep deve ser tratada sob regulamento específico

    Foto: Rafael Carvalho/Casa Civil

    O impasse entre o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e entidades que representam estudantes fez Orlando Silva (PC do B-SP), relator da medida provisória que trata da proteção de dados pessoais, criar uma blindagem extra para informações sigilosas que estão sob a guarda do Inep. A informação é da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

    De acordo com a publicação da coluna, o texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, estabelece que a utilização de dados de estudantes sob a guarda do Inep deve ser tratada sob regulamento específico, a ser fixado não só pelo órgão vinculado ao MEC, como também pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, criada pela MP.

    Uma tentativa de Weintraub de acessar informações de estudantes foi apontada como estopim para a queda do último presidente do Inep, Elmer Vicenzi.