Neto defende que estados e municípios fiquem de fora da reforma da Previdência

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), quer que os estados e municípios fiquem de fora da reforma da Previdência. Em coletiva de imprensa, na manhã desta segunda-feira (3), o presidente do DEM afirmou que a emenda constitucional aprovada no Congresso Nacional “seja de aplicação imediata” apenas para servidores federais. 

Para Neto, a proposta deve ter validade para os estados e municípios desde que os governadores aprovem as próprias mudanças em assembleias legislativas. Os prefeitos, por sua vez, devem fazer as alterações na câmara de vereadores.

“Nosso país é federativo e existem três esferas de poder. Em Brasília, a legislação é federal e deve se aplicar a servidores federais. Cabe a cada estado e município decidir essa outra legislação. Na minha opinião, governadores e prefeito precisam tomar a iniciativa […] Existem divergências no meu próprio partido”, afirmou o prefeito.

Por que servidores estaduais e municipais ficam de fora?

Para facilitar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta na comissão especial, decidiu deixar de fora do texto servidores de estados e municípios, de acordo com O Globo.

Com a mudança, fruto de acordo com o governo, os governadores interessados em aderir às novas regras precisarão aprovar as alterações nas assembleias, por meio de lei ordinária.

Todos os estados registram déficit nos regimes próprios de previdência e várias unidades federativas não têm sequer dinheiro para pagar aposentados e folhas de salário.