Câmara aprova projeto que autoriza locação por encomenda em Salvador

Com cinco emendas apresentadas pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM), foi aprovado nesta quarta-feira (5), pela Câmara de Salvador, o projeto de lei que autoriza a locação por encomenda (built to suit) de imóveis, sem licitação, pela prefeitura de Salvador, por um período de até 30 anos.

Votaram parcialmente ou integralmente contra a proposta os vereadores Aladilce Souza (PCdoB), Silvio Humberto (PSB), Ana Rita Tavares (PMB), Marta Rodrigues (PT), Silvio Humberto (PSB), Cezar Leite (PSDB), Edvaldo Brito (PSD), Moisés Rocha (PT) e Marcos Mendes (PSOL).

Uma das alterações feitas diz respeito a imóveis na região do Comércio. Conforme o texto original, o aluguel pago todo mês pela prefeitura aos donos dos imóveis não poderia exceder 1% do valor de mercado do bem. Para imóveis no Comércio, esse limite será de 1,5%.

Vereadores da oposição criticaram a matéria, por considerá-la um “cheque em branco” para a administração municipal.

Para a vereadora Ana Rita Tavares (PMB), a proposta pode referendar um “duto de aproveitamento”. “Imagine que coisa boa receber certinho, todo mês, por 30 anos, a critério do gestor municipal. Esse projeto sepulta o interesse público”, afirmou.

“Muito me surpreende que os líderes se reúnam por mais de três horas e votem contra as emendas propostas e o projeto. É uma oposição destrutiva. O projeto é um avanço na administração pública. Já foi disciplinado em legislação nacional”, rebateu Téo Senna (PHS).

Senna destacou ainda o posicionamento do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o tema, que, segundo o prefeito ACM Neto (DEM), já admitiu o uso dos contratos de locação sob medida pela administração pública.