Braskem deve devolver R$ 681 milhões para a União e Petrobras, determina Justiça

A Justiça Federal determinou à Braskem a devolução de R$ 681 milhões para a União e a Petrobras, de acordo com o G1.

O montante está previsto em acordo de leniência firmado entre a empresa e a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), em dezembro de 2016.

Desse valor, serão pouco mais de R$ 416,5 milhões para a União e aproximadamente R$ 264,5 milhões para a petrolífera.

Em 31 de maio deste ano, a empresa assinou um outro acordo, dessa vez com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU), que prevê o pagamento de R$ 2,87 bilhões até janeiro de 2025.

“Para dar maior segurança às empresas que pretendem celebrar acordos de leniência, reputo extremamente louvável constatar que nos presentes autos há convergências significativas entre o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União para definição dos valores devidos aos entes federais lesados”, escreveu a juíza federal Gabriela Hardt.

“A Braskem informa que o acordo firmado com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) representa um passo complementar sobre os mesmos fatos contemplados no acordo global de dezembro de 2016. A empresa segue colaborando com as autoridades e vem fortalecendo cada vez mais seu sistema de conformidade a fim de atuar de forma ética, íntegra e transparente”, afirmou a empresa.