STF decide criminalizar homofobia e transfobia

    Declarações homofóbicas poderão ser enquadradas no crime de racismo; pena prevista é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves

    Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir a criminalização da homofobia e transfobia. A votação que havia sido iniciada em fevereiro foi retomada nesta quinta-feira (13), quando a Corte enquadrou os atos preconceituosos como crime de racismo.

    A suspensão da votação ocorreu após decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli. Com a definição do julgamento nesta quinta, as penas podem variar de um a três anos, podendo chegar a cinco em casos mais graves.