Florence: reforma da Previdência não resolverá problema fiscal

Em participação na Comissão Especial de análise da Reforma da Previdência, o deputado federal Afonso Florence (PT) criticou o “desmonte” do Sistema de Seguridade Social presente no relatório.

Ele defendeu mecanismos para a retomada da atividade econômica e criticou pontos do relatório de Samuel Moreira (PSDB), como a segregação dos itens do orçamento da Seguridade (Saúde, Assistência e Previdência) o que, na prática, desmonta o Sistema de Seguridade.

O petista também criticou a destinação de recursos do FAT para cobertura do déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), extinguindo o “funding” do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) destinado a financiar o setor produtivo. Florence afirma que este dispositivo incluído pelo relator significa o reconhecimento de que a Reforma não resolve o déficit da previdência, e ainda, quebra o BNDES.

“Estão erradas as premissas de que há déficit e de que a Reforma da Previdência – seja o texto do governo, seja o texto do relator – resolverá o problema fiscal do país. A solução passa pela retomada da atividade econômica. Tem que revogar a emenda constitucional 95, ser retomada uma política de investimento público, inclusive de crédito, para investimento em infraestrutura, investimentos de longo prazo”, defendeu Florence.

O parlamentar é a favor  da criação, via PEC, de um Fundo Nacional para equilíbrio atuarial dos regimes próprios do governo central e dos governos estaduais, reunindo recursos tributários e não tributários.