OAB rebate Jair Bolsonaro
Entidade divulgou nota em resposta ao que considera ataque injustificado do presidente da República
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil, divulgou nota em resposta ao que considera ataque injustificado do presidente da Jair Bolsonaro (PSL). Em entrevista à rádio Jovem Pan, Bolsonaro afirmou que a OAB protege o sigilo telefônico de Adélio Bispo.
Adélio Bispo de Oliveira foi absolvido no processo que respondia por ter esfaqueado o presidente Jair Bolsonaro em um ato de campanha no dia 06 de setembro do ano passado, em Juiz de Fora, Minas Gerais. O juiz Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal, em Juiz de Fora, entendeu que, apesar de haver elementos para a condenação, isso não poderia ocorrer por causa dos transtornos mentais que acometem o réu.
A nota é assinada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz.
Confira a nota da íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil e toda a advocacia brasileira foram alvo de ataques injustificados do presidente da República, em entrevista à rádio Jovem Pan.
O presidente repete uma informação falsa, que inúmeras vezes já foi desmentida, de que o sigilo telefônico de Adélio Bispo é protegido pela OAB.
A própria Polícia Federal, que é subordinada ao Ministério da Justiça, já informou que todo o material apreendido com o cidadão que atentou contra a vida do presidente já foi analisado e não há liminar impedindo os trabalhos dos investigadores.
Como o presidente pergunta, a certa altura, para que serve a Ordem, vai aqui a explicação.
A OAB existe para fazer valer o compromisso de que todo advogado se incumbe em seu juramento, ao entrar na profissão. Prometemos exercer a advocacia com dignidade e independência, observando a ética e as prerrogativas profissionais; defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis e o aperfeiçoamento das instituições jurídicas.
A OAB existe porque sem advogado não há Justiça. E garantir as prerrogativas do advogado – de exercer livremente seu ofício – é condição essencial para que o direito individual do cidadão seja respeitado, em especial seu direito à defesa, que garante o equilíbrio da Justiça.
A dificuldade em enxergar a função e a importância da OAB talvez se explique pela mesma dificuldade de ter compromisso com a verdade, de reconhecer o respeito à lei e à defesa do cidadão e de assumir o espírito democrático que deve reger as relações de um governante com seu povo, suas entidades e as instituições estabelecidas pela Constituição.
Felipe Santa Cruz
Presidente do Conselho Federal da OAB
Mais notícias
-
Justiça
15h12 de 03 de maio de 2024
Ministro Alexandre de Moraes manda soltar Mauro Cid
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro está preso desde março
-
Justiça
08h56 de 03 de maio de 2024
DPU recomenda isenção de pagamento do Minha Casa, Minha Vida para moradores de área de risco
A Defensoria sustenta que as famílias residentes em áreas de risco estão em extrema vulnerabilidade
-
Justiça
07h24 de 03 de maio de 2024
PGR pede ao Supremo para manter condenações do caso Boate Kiss
Sessão do Tribunal do Júri que condenou os acusados foi anulada
-
Justiça
11h36 de 02 de maio de 2024
Justiça aceita denúncia contra mulher que levou tio morto ao banco
Ela foi denuciada por tentativa de estelionato e vilipêndio de cadáver
-
Justiça
10h25 de 02 de maio de 2024
Justiça decide soltar PMs acusados de tortura no DF: ‘Não oferecem risco’
Desembargador plantonista entendeu que policiais militares presos “não oferecem risco concreto às investigações”
-
Justiça
08h59 de 02 de maio de 2024
Desembargador que elogiou PEC que dá ‘bônus’ ao Judiciário recebeu R$ 116 mil em fevereiro
‘Nós não podemos comparar o salário de um magistrado com um salário de um trabalhador desqualificado’, disse o magistrado ao apoiar PEC do Quinquênio
-
Justiça
11h40 de 30 de abril de 2024
Justiça suspende processo seletivo para contratação de técnicos e enfermeiros em Salvador
Medida acontece devido ao descumprimento do pagamento do piso salarial
-
Justiça
10h20 de 30 de abril de 2024
Justiça determina multa diária de 20 mil para novos atos de rodoviários na Estação da Lapa
Determinação atende a pedido feito pela gestão Bruno Reis (União Brasil)
-
Justiça
07h58 de 30 de abril de 2024
PF e MP fazem operação contra lobista e ex-servidora investigados por venda de decisões judiciais
Endereços de ambos são alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (30); suposto esquema foi desvendado pela Operação Faroeste
-
Justiça
17h27 de 29 de abril de 2024
Matar juiz e membros de órgãos da Justiça pode virar crime hediondo
PL está na pauta desta terça (30) e também pode ampliar rigor contra crimes contra promotores, procuradores e defensores públicos